A importância das abelhas para o meio ambiente

Em Brumadinho, o ambientalista Maurício de Oliveira se esforça a anos para resgatar e proteger as dezenas de espécies de abelhas presentes em todo o município.

Em um primeiro momento pode parecer que as abelhas não tem muita relevância para o meio ambiente. Talvez por ser um animalzinho pequenino, frágil e aparentemente irrelevante. Porém é exatamente o contrário.

As abelhas desempenham um importante papel para o meio ambiente: o de polinizadoras. Elas são responsáveis por espalhar “material genético” por toda área em que atuam, além de ser uma das espécies de seres vivos mais interessantes que existem.

Foi toda essa “importância ambiental” que despertou no ambientalista Maurício de Oliveira o interesse pelas abelhas. Ele se empenha em fazer o resgate e a proteção de diversas colmeias. Conhecido popularmente como “Piau”, Maurício trabalha com o resgate de abelhas a cerca de três anos. Chegou a trabalhar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), mas foi exonerado recentemente. Porém continua trabalhando como voluntário, dada sua paixão pelas abelhas.

De acordo com Maurício, dentro da área urbana de Brumadinho existem aproximadamente 50 colmeias de abelhas resgatadas (como as da foto que ilustra esta matéria). No entanto existem ainda mais de duas centenas de colmeias mapeadas e monitoradas por ele. “Existem aproximadamente 19 espécies de abelhas no município de Brumadinho, inclusive uma espécie pouco comum, chamada de Mandaçaia [Melipona Quadrifasciata]”, explica.

Ainda segundo Maurício as abelhas são as principais responsáveis pela polenização cruzada de centenas de espécies de plantas. “Cerca de 80% das árvores são polenizadas por elas [as abelhas]. Poderiamos afirmar que se as abelhas fossem extintas, a Mata Atlântica correria o risco de desaparecer também. Ou ainda poderíamos dizer que quanto menos abelha, menos comida”, considera. A polinização é a transferência de material genético da parte masculina para a parte feminina da flor.

Pode parecer exagero, mas especialistas afirmam que o papel das abelhas é tão importante que, por exemplo, se o café for cultivado perto da mata (onde haja a presença de abelhas), há um aumento de 15% na produção de grãos. Outro alerta que especialistas também fazem é que, caso haja a extinção de abelhas ou a redução de sua área de distribuição geográfica haverá também a diminuição na quantidade e qualidade de frutos e sementes produzidas e, consequentemente, na produção mundial de alimentos, como Maurício fez questão de frisar.

Deixando de lado previsões catastróficas a respeito da extinção destes importantes polenizadores, devemos considerar que o resgate e proteção das diversas espécies de abelhas é importante para a manutenção de um meio ambiente equilibrado.

Para Maurício o poder público tem papel importantíssimo para proteger esses animaizinhos. É compreensível sua preocupação, afinal de contas, depois de descobrir um pouco mais sobre as abelhas, quem duvidaria de sua relevância para o meio ambiente?

*Artigo originalmente publicado no jornal Circuito Notícias de Brumadinho, edição de novembro de 2016.

01

Maurício de Oliveira mostra algumas das colmeias resgatadas por ele.

Anúncios

“Não são os homens, mas as ideias que brigam”

Artigo publicado no jornal Brumadinho em Foco, edição nº 29, de maio de 2015.

As pessoas geralmente gostam de criticar, mas nunca aceitam bem as críticas sofridas. Não sou psicólogo para inferir qualquer razão a este comportamento, fato é que acontece desta maneira.

Talvez, o campo da atividade humana em que as pessoas devessem ter menos melindres com as críticas sofridas seja a política. Na política é bom e importante ouvir críticas, ponderá-las, aceita-las (ou não) e mudar atitudes e posicionamentos. Nunca estamos certos em tudo.

Todavia, o que me deixa mais perplexo na realidade de nossa cidade é como o Poder Executivo reage mal às críticas que sofre. Agora, ainda mais, está lançando mão de “notas de esclarecimento” repudiando as críticas.

Cabe fazer um pequeno esclarecimento filológico: a palavra “repúdio” tem por sinônimo a palavra “desprezo” e, de forma geral, é uma rejeição a uma mentira. Portanto, é bom que tenhamos cuidado ao “repudiar” o que quer que seja, salvo se a crítica seja realmente uma mentira.

Quero rememorar duas passagens que foram alvo de notas de repúdio por parte do Poder Executivo publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

A primeira é a nota publicada no DOM 395, no dia 25 de março, onde o Procurador Geral do Município (pasmem) declarou seu “veemente protesto, repúdio e inconformada repulsa” a um artigo de opinião de autoria do Sr. Mardocheu Parreiras publicada neste Brumadinho em Foco na edição de nº 27. A nota foi assinada pelo dito Procurador e também (pasmem novamente) pelo Prefeito.

Particularmente fiquei encabulado e tratei de ler novamente o artigo do Sr. Mardocheu e constatei que a nota fazia menção ao último parágrafo do artigo que dizia o seguinte: (…) “A sorte nossa é que temos um prefeito honesto e bem intencionado, porém confia muito nos seus comandados e a maioria não corresponde à confiança recebida, sobretudo o jurídico que só usa o rigor da lei para emperrar a administração” (…)

Não posso identificar neste texto nada que mereça “repúdio e inconformada repulsa”. Houve apenas, e tão somente, uma crítica de nosso amigo articulista ao jurídico da Prefeitura e um descarado elogio ao Prefeito. E vejam que este último ainda assinou a nota publicada no DOM. As vezes me pergunto se o Prefeito se deu ao trabalho de ler o artigo do Sr. Mardocheu.

A nota ainda diz que Procurador e Prefeito preferem “acreditar não se tratar do verdadeiro pensamento de seu autor, nem desse veículo de mídia impressa, mas de ideias que retratem o pensamento de terceiros”. Ora, tal nota insinua que o Sr. Mardocheu não escreve o que assina no jornal e pior, que os editores do Brumadinho em Foco não tem poder de decisão sobre o que o jornal publica. Nunca li algo tão estapafúrdio.

Eis a segunda passagem: a Vereadora Alessandra do Brumado publicou no dia 13 de abril, em seu blog, um artigo de opinião criticando a Secretaria de Administração uma vez que a Prefeitura de Brumadinho estava na eminência de estourar o orçamento com pagamento de pessoal.

Logo veio, galopante, a “nota de esclarecimento” publicada no DOM 409, do dia 15 de abril. O texto vinha manifestar “repúdio sobre as declarações infundadas da vereadora Alessandra do Brumado”. Nota-se que o texto diz que Alessandra é mentirosa por desconfiar (e provar) em seu artigo que a Prefeitura estava a ponto de ultrapassar o limite prudencial previsto em Lei de 51,3% do orçamento com pagamento de pessoal.

Todavia, no dia 24 de abril durante reunião de comissões e plenária da Câmara Municipal, constatou-se que, com o aumento de 6% para o funcionalismo público, a Prefeitura conseguiu a proeza de comprometer 53,9% da folha com o pagamento de pessoal. Ou seja, muito mais do que Alessandra desconfiava e que foi considerado como “mentira” por parte da Prefeitura. Afinal, quem está mentindo?

A Vereadora ainda retrucou a “nota de esclarecimento” no dia 15 de abril, “desenhando” o raciocínio inicial e se posicionando favoravelmente ao aumento (afinal, uma questão de justiça para com o servidor municipal), mas contrariamente ao caminho pelo qual o Poder Executivo pretende se embrenhar.

Cabe ainda uma outra reflexão. Seria o DOM veículo apropriado para a veiculação destas notas de repúdio? Lendo atentamente a Lei que criou o DOM percebemos que o diário se destina a publicação de atos do Executivo e não a notas de repúdio de secretários e procuradores melindrados.

Finalmente, já que estamos em um estado democrático – e ainda não se descobriu outro modelo melhor – temos que encarar críticas com sentimento também democrático. Ter amor pelo debate, mesmo que severo, porém respeitoso. Não colocar nossas paixões pessoais na política, mas seguir a tão célebre constatação de Tancredo Neves: “não são os homens, mas as ideias que brigam”.

A última lição de Márcio Thomaz Bastos*

A Revista do Advogado, periódico da Associação dos Advogados de São Paulo, publicou em sua edição de dezembro de 2014 um artigo póstumo do ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 20 de novembro do ano passado.

O artigo intitulado “Um modelo de política de combate à corrupção”, abordou temas como: “os sentidos nocivos da corrupção; possíveis causas do desprezo pelo bem comum; transparência política e administrativa; eficácia comprovada das políticas de transparência administrativa; e o aperfeiçoamento de outras estratégias preventivas”.

Entre estes temas tratados por Bastos, o que mais chama a atenção, – não somente pela atualidade do assunto, mas também pela fácil associação ao nosso cotidiano – são as “possíveis causas do desprezo pelo bem comum”.

Este tópico nos lembra, especialmente, a Reunião Plenária Extraordinária que aconteceu na Câmara Municipal no dia 17 de dezembro de 2014. Na ocasião, vereadores apoiadores do Prefeito votaram contra diversas emendas apresentadas pela Vereadora Alessandra do Brumado. As emendas propunham alterações na Lei Orçamentária para o ano de 2015 e destinavam mais recursos (dinheiro) dos cofres públicos para maior investimento em segurança pública, abastecimento de água, habitação de interesse social, tratamento de dependentes químicos e os programas de apoio à 3ª idade.

Apenas para ilustrar vamos citar a emenda 11/2014 que tinha por objetivo transferir 1 milhão de reais do montante destinado à Câmara Municipal para a aplicação em Programas de Habitação de Interesse Social. A intenção era que o próprio Poder Executivo pudesse criar e implantar seu próprio programa de habitação – como o “minha casa, minha vida” do Governo Federal. Não foi apresentado nenhum argumento para a rejeição da emenda. Os apoiadores do Prefeito apenas votaram contra. Ora, que falta faria 1 milhão de reais sendo que a Câmara neste ano devolverá para a Prefeitura cerca de 1,5 milhão que sobraram do orçamento para 2014? Ficou evidente com esta postura o interesse único e exclusivo de derrubar as emendas, independentemente de serem boas ou ruins.

É lógico que votar contra o aporte de recursos para estas áreas é um evidente sinal de “desprezo pelo bem comum”. O que nos resta é a indagação: porque os vereadores apoiadores do Prefeito votaram contra essas emendas que não tinham objetivo outro senão a melhoria da qualidade de vida da população?

É bom que cada um teça suas próprias considerações a respeito. Todavia, não se pode deixar de considerar um fator estritamente “politiqueiro” no comportamento de alguns Vereadores. Quando passa a falar mais alto o interesse em prejudicar a atuação de um vereador específico, o “desprezo pelo bem comum” se evidencia. Para alguns, não importa que a população fique prejudicada, desde que a “persona non grata” tenha suas iniciativas legislativas frustradas. Uma postura lamentável.

Entre os caminhos sugeridos pelo ex-Ministro em seu artigo está o fomento de uma educação cidadã que mude a mentalidade social. Percebe-se a urgência desta mudança de mentalidade, em todas as instâncias. Nossas instituições não podem continuar com a postura embotada, que muitas vezes pode evoluir para a malversação da coisa pública.

Muitos em nossa cidade deveriam aprender com esta última lição de Márcio Thomaz Bastos.

*artigo originalmente publicado no Jornal Brumadinho Em Foco de janeiro de 2015.

Não há cidadania sem informação

“Cidadania (do latim, civitas, “cidade”) é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.”
Uma das principais características de um governo democrático e participativo são o acesso e a divulgação de informações por esse governo. A informação é um bem tão precioso para o cidadão que existe uma Lei específica neste sentido: a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011). Esta lei pretende assegurar o “fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública”, tanto no Governo Federal, quanto nos Estados e Municípios. Portanto, a informação é um direito fundamental em um estado democrático.
No entanto, em Brumadinho vemos que o governo eleito sobre a égide da “honestidade e transparência” não atribui tanta importância à divulgação de informações (informações públicas, deve-se ressaltar). A Câmara de Brumadinho votou e aprovou em Reuniões Plenárias, muitos Requerimentos dos Vereadores. Requerimentos pedindo diversas informações, porém muitos não foram respondidos. Cabe lembrar que a Prefeitura tem a obrigação de responder os requerimentos dentro de 15 dias, sendo que o descumprimento deste prazo implica em “infração política-administrativa”, como prevê o artigo 69, parágrafo terceiro da Lei Orgânica do Município de Brumadinho. No mesmo sentido prevê o Decreto-Lei 201/67. Alguns requerimentos já foram encaminhados e reencaminhados à Prefeitura e estão postos de lado pela administração pública a mais de um ano (sim, alguns são de 2013).
Muitos destes requerimentos são de autoria da Vereadora Alessandra Oliveira, que não vendo na Prefeitura a boa vontade e cooperação para responder seus pedidos, decidiu fazer uma representação no Ministério Público. Solicitando que o MP intervenha para o cumprimento da Lei Orgânica do município.
No entanto, se a Câmara de Brumadinho, aprovou os requerimentos em Reunião Plenária, esses “pedidos de informações” passam a ser de autoria de todos os vereadores. Portanto, caberia à Câmara tomar providências legais com relação ao descumprimento da Lei. A Câmara poderá ainda abrir um processo político-administrativo contra o Prefeito, podendo inclusive, cassar seu mandato.
Não podemos deixar de ressaltar que tal atitude da Prefeitura é uma omissão e a quebra mais que evidente do compromisso do Executivo com a “honestidade e transparência” com a administração pública.
Agora cabe à Câmara Municipal e ao Ministério Público analisar e tomar as medidas necessárias, para que seja respeitado o direito à informação, uma vez que os vereadores são os representantes legais do cidadão brumadinhense, cabendo a eles não só a responsabilidade de legisladores, mas também fiscalizadores do Executivo.

Transporte público desaconselhável

onibus

O Conselho de Trânsito e Transporte de Brumadinho (COMUTRAN) praticamente não tem validade alguma. Foi o que ficou evidente na reunião do COMUTRAN no dia 21 de fevereiro. O conselho não possui um representante da sociedade civil organizada, que seria um membro da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Brumadinho, o que é previsto não só em seu estatuto, mas também na Lei 1342/2003 que estabelece o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação e discorre sobre o COMUTRAN no artigo 28.

Além do mais, não existe paridade no conselho entre representantes do Executivo e da Sociedade Civil Organizada, uma verdadeira anomalia na Lei. Fato é que da mesma forma que a deliberação de aumento das passagens do transporte público municipal (realizada na reunião do dia 19 de dezembro de 2013) foi invalidada pela Procuradoria Geral do Município em razão da falta de representatividade por parte da sociedade civil organizada, também todas as outras ações discutidas e votadas pelo COMUTRAN também podem ser invalidadas, ou pelo menos questionadas sobre sua “legalidade”.

A vereadora Alessandra Oliveira esteve na reunião do dia 21 e questionou esses problemas de representatividade no conselho. Posteriormente, Alessandra protocolou na Câmara de Brumadinho o Projeto de Lei 28/2014 alterando a Lei e procurando dar paridade ao conselho (o Projeto de Lei pode ser analisado no blog da vereadora: www.alessandradobrumado.wordpress.com).

Que o usuário vá a pé…

No artigo anterior publicado neste espaço fiz algumas colocações sobre os problemas enfrentados pelos usuários do transporte público municipal. Principalmente sobre os problemas com os itinerários (veja a edição 14 do Brumadinho em Foco).

Estes problemas já haviam sido levantados e questionados por Alessandra através do Ofício 08/2014 (de 22 de janeiro). A Turilessa finalmente respondeu esses questionamentos (não os meus, mas os da vereadora) através de ofício no dia 17 de fevereiro. Segundo a Turilessa “não há a possibilidade de atendimento (dos pedidos de melhora na prestação de serviços), pois beneficiaria somente alguns usuários em detrimento da grande maioria porque aumentaria o tempo de percurso”. Parece que o “usuário” morador do centro de Brumadinho é “mais usuário” do que o de Conceição de Itaguá, ou do Bairro José de Sales Barbosa, ou da Vila São Sebastião. Brumadinho cresce, novos bairros surgem, mas a empresa entende que o itinerário do transporte público não pode ser alterado em benefício de todos os usuários.

Não é atoa que o jornal Edição do Brasil, em sua edição de 15 a 22 de fevereiro de 2014, publicou na seção “vigílias”, uma nota intitulada “E agora Rubens?”. A pequena nota discorria: “dados do DER divulgados recentemente pela TV Globo garantem que as reclamações contra as empresas de ônibus da região metropolitana da capital aumentaram 150% nos últimos tempos. Sabem quem é o presidente do sindicato dos empresários do setor? O Sr. Rubens Lessa, poderoso proprietário da Saritur, cujos ônibus também circulam em muitos dos municípios criticados pela população. Durma com um barulho desses…”.

Mesmo com todo este “barulho” muitos continuam “dormindo”. Já passou da hora de acordarmos para a necessidade de revermos o transporte público em nosso município.

Cadeia Municipal pode ser convertida em “presídio especial”

Reunião realizada no dia 29 de janeiro teve a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e OAB, contrários às alterações pretendidas pela SUAPI

A Cadeia Municipal de Brumadinho poderá ser convertida em “prisão especial”. A mudança partiu da Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional). Se tal medida for levada adiante, Brumadinho passará a receber policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais e delegados condenados pela justiça.

A eminência destas alterações foi recebida com preocupação pela Juíza de Brumadinho, Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto, e pela Promotora de Justiça, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, que convocaram uma reunião no Fórum municipal com autoridades do município. Participaram da reunião o Prefeito Antônio Brandão, o Procurador Geral do Município, Dr. Walter José de Matosinhos, as Vereadoras Alessandra Oliveira e Renata Parreiras, o Presidente da OAB de Brumadinho, Dr. Ronan Gomes Nogueira, representantes do Conselho da Comunidade, Keler Oliveira, David Gonçalves e Vanderlei Lourenço, advogados militantes da Comarca e o colunista do jornal Brumadinho em Foco, Douglas Maciel. A reunião deveria ter ainda a presença do Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Pablonelli de Souza Vida, que não compareceu.

Ficou evidente a preocupação das autoridades com as possíveis consequências desta alteração no município. Se a mudança for levada adiante, Brumadinho terá grandes problemas de ordem social. Para a Juíza da Comarca, os presos do município ficarão prejudicados, pois a mudança vai de encontro ao que é estipulado pela Lei de Execução Penal (LEP), que determina que os presos cumpram suas penas próximos a seus familiares, uma vez que os detentos seriam encaminhados para outros presídios da região metropolitana. Para a Promotora estas medidas impactariam de forma negativa o trabalho desenvolvido para a ressocialização, pois o cumprimento das penas em Brumadinho promove baixos índices de criminalidade, se comparado com outros municípios da região.

Outro fato preocupante é a ausência de condições de segurança e de logística do estabelecimento prisional de Brumadinho para receber os “presos especiais”. A mudança também traria repercussão social negativa para o município que poderá causar um aumento da criminalidade com a migração do crime organizado para a cidade.

Para o Presidente da OAB de Brumadinho, Dr. Ronan Gomes Nogueira, esta mudança também trará complicações para os advogados dativos do município. “Além de tal medida ser uma afronta a LEP, os advogados dativos da comarca ficarão prejudicados uma vez que os processos em execuções criminais serão transferidos para outras comarcas, o que dificultará o acompanhamento processual. Os sentenciados também estarão sumamente lesados, vez que deixarão de cumprir suas penas em presídio localizado em seu domicílio, assim como seus familiares que precisarão se deslocar para outros municípios para visitação”, ressaltou Nogueira.

De acordo com o Diretor do Presídio Local, Paulo Jorge Lopes, a SUAPI possui autonomia para promover a mudança na cadeia local sem passar pelo crivo ou aprovação do Executivo e Legislativo municipal ou do Judiciário local. Lopes também informou que a subsecretaria se mostrou solícita a promover melhorias de estrutura e efetivo para a vinda destes “detentos especiais” para Brumadinho.

Desta forma, ficou explícito que a conversão da cadeia municipal para “presídio especial” é uma determinação de ordem política. O Prefeito Antônio Brandão disse que vai mobilizar deputados e outros agentes políticos para não permitirem que esta alteração aconteça em Brumadinho. As vereadoras Alessandra Oliveira e Renata Parreiras também se comprometeram em ajudar neste sentido, assim como todas as pessoas presentes. Uma moção de repúdio será formalizada na Câmara Municipal externando a insatisfação do Legislativo municipal com tal determinação da SUAPI.

Se estas medidas pretendidas pela SUAPI forem levadas adiante, presos como Bola, ex-policial condenado no “caso Bruno”, o ex-delegado Fadel, condenado por torturar presos e o ex-delegado Toledo, acusado de matar uma menor de 17 anos e de fraudes enquanto esteve à frente do Detran, poderão ser transferidos para Brumadinho com mais 47 detentos “especiais”.

Juíza e Promotora de Brumadinho já marcaram reunião com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para o dia 5 de fevereiro, com o objetivo de impedir que tais mudanças sejam efetivadas em Brumadinho.

E o transporte público continua…

Todos nós que utilizamos o transporte público municipal e intermunicipal de Brumadinho temos várias reclamações a fazer. Podemos listar várias demandas que não são atendidas pela empresa concessionária. Vários questionamentos válidos. Porém, depois de duas audiências públicas (uma em 2011 e outra em 2013) e nenhuma mudança concreta, que realmente atribua qualidade ao serviço utilizado por milhares de moradores do município, ficamos apáticos e desesperançosos.

Do relatório de pesquisa realizado em 2011 para subsidiar a audiência pública, a única reivindicação que foi implantada pela Turilessa (empresa concessionária do transporte público em Brumadinho) foi a linha Brumadinho/Betim. Podemos listar as demais reivindicações: mudança no quadro de horários; retorno da linha Brumadinho/Estação Eldorado; mais conforto nos ônibus; criação da linha Mário Campos/BH (o que desafogaria em muito a lotação que temos hoje), entre outras.

Em 2013, nova audiência pública demonstrou que a população continua insatisfeita e descrente de melhorias nos serviços prestados pela concessionária. As mesmas reivindicações sendo feitas, as mesmas respostas sendo ditas. Para a empresa, tudo está as mil maravilhas. Mas somos nós, usuários do transporte público, que sofremos com ônibus lotados, altas tarifas, horários insuficientes, etc., etc.

Os cidadãos que fazem uso do transporte intermunicipal sofrem com ônibus lotados, verdadeiras “latas de sardinha”. Para irmos de Brumadinho a Mário Campos temos que pagar o mesmo valor (R$ 6,05) de quem vai até o centro de Belo Horizonte. Os moradores de locais como Conceição de Itaguá, São Judas, José de Sales Barbosa e Retiro do Brumado ficam constantemente prejudicados, pois nem todos os horários vão até esses locais. Exemplo: uma pessoa que more em Conceição de Itaguá, que tome a linha 3788 às 23 horas, no centro de BH, ao chegar a Brumadinho, por volta das 00h20min, terá de descer em frente à Quadra de Esportes. Terá essa pessoa três opções: ir embora a pé (caminhada de 4 km), tomar um taxi (se tiver algum taxista trabalhando neste horário) ou esperar o último ônibus que vem de BH (e que chega a Brumadinho por volta de 1 hora da manhã) e pagar nova tarifa. Uma situação lamentável.

Da mesma forma, moradores de outros bairros, igualmente distantes, como Salgado e Filhos, Aurora e São Bento também sofrem com o mesmo problema. E não só com o transporte intermunicipal (Brumadinho/Belo Horizonte), mas com o transporte municipal também. Os circulares não vão até estes bairros. Nem mesmo o Bairro São Conrado, no centro de Brumadinho, possui linha de transporte público.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Brumadinho e a Turilessa foi assinado em 2005 e vigorará até 2020 (15 anos). Este contrato (52/2005), em sua cláusula 9ª, estabelece que a “concedente (no caso, a Prefeitura de Brumadinho) poderá, a qualquer tempo, alterar a quantidade de veículos vinculados e característica ao serviço, aumentando-o ou diminuindo-a, de acordo com a necessidade da manutenção da adequada prestação dos serviços em regime de qualidade”. Porém, a Prefeitura, até onde sabemos, nunca interferiu objetivamente no sentido de aumentar a quantidade de veículos, estabelecendo melhores itinerários, melhorando a oferta do serviço.

Recentemente, ata da 20ª reunião do COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito de Brumadinho) realizada no dia 16 de dezembro e publicada na edição 101 do Diário Oficial do Município, de 3 de janeiro de 2014, relata que a empresa concessionária pretende promover um aumento na tarifa do transporte municipal em mais de 70%.  Esta reunião não definiu o aumento, ficando marcado um novo encontro do conselho para discutir esse assunto no dia 19 de dezembro de 2013. Nesta reunião ficou acertado aumento de 10,5%. Porém, a Procuradoria Geral do Município se manifestou no sentido de desconsiderar a reunião (Parecer 06/2014) uma vez que a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Brumadinho não compareceu, nem foi comunicada formalmente da reunião.

Portanto, “tudo como dantes”, os usuários sofrem com o transporte problemático e a empresa concessionária procura aumentar as tarifas. Difícil enxergar qualquer perspectiva positiva no horizonte.

(texto originalmente publicado no Jornal Brumadinho Em Foco, edição 14, fevereiro de 2014 – aqui publicamos o texto original, sem cortes e edições, portanto um pouco diferente do que foi publicado no Brumadinho Em Foco)