“Não são os homens, mas as ideias que brigam”

Artigo publicado no jornal Brumadinho em Foco, edição nº 29, de maio de 2015.

As pessoas geralmente gostam de criticar, mas nunca aceitam bem as críticas sofridas. Não sou psicólogo para inferir qualquer razão a este comportamento, fato é que acontece desta maneira.

Talvez, o campo da atividade humana em que as pessoas devessem ter menos melindres com as críticas sofridas seja a política. Na política é bom e importante ouvir críticas, ponderá-las, aceita-las (ou não) e mudar atitudes e posicionamentos. Nunca estamos certos em tudo.

Todavia, o que me deixa mais perplexo na realidade de nossa cidade é como o Poder Executivo reage mal às críticas que sofre. Agora, ainda mais, está lançando mão de “notas de esclarecimento” repudiando as críticas.

Cabe fazer um pequeno esclarecimento filológico: a palavra “repúdio” tem por sinônimo a palavra “desprezo” e, de forma geral, é uma rejeição a uma mentira. Portanto, é bom que tenhamos cuidado ao “repudiar” o que quer que seja, salvo se a crítica seja realmente uma mentira.

Quero rememorar duas passagens que foram alvo de notas de repúdio por parte do Poder Executivo publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

A primeira é a nota publicada no DOM 395, no dia 25 de março, onde o Procurador Geral do Município (pasmem) declarou seu “veemente protesto, repúdio e inconformada repulsa” a um artigo de opinião de autoria do Sr. Mardocheu Parreiras publicada neste Brumadinho em Foco na edição de nº 27. A nota foi assinada pelo dito Procurador e também (pasmem novamente) pelo Prefeito.

Particularmente fiquei encabulado e tratei de ler novamente o artigo do Sr. Mardocheu e constatei que a nota fazia menção ao último parágrafo do artigo que dizia o seguinte: (…) “A sorte nossa é que temos um prefeito honesto e bem intencionado, porém confia muito nos seus comandados e a maioria não corresponde à confiança recebida, sobretudo o jurídico que só usa o rigor da lei para emperrar a administração” (…)

Não posso identificar neste texto nada que mereça “repúdio e inconformada repulsa”. Houve apenas, e tão somente, uma crítica de nosso amigo articulista ao jurídico da Prefeitura e um descarado elogio ao Prefeito. E vejam que este último ainda assinou a nota publicada no DOM. As vezes me pergunto se o Prefeito se deu ao trabalho de ler o artigo do Sr. Mardocheu.

A nota ainda diz que Procurador e Prefeito preferem “acreditar não se tratar do verdadeiro pensamento de seu autor, nem desse veículo de mídia impressa, mas de ideias que retratem o pensamento de terceiros”. Ora, tal nota insinua que o Sr. Mardocheu não escreve o que assina no jornal e pior, que os editores do Brumadinho em Foco não tem poder de decisão sobre o que o jornal publica. Nunca li algo tão estapafúrdio.

Eis a segunda passagem: a Vereadora Alessandra do Brumado publicou no dia 13 de abril, em seu blog, um artigo de opinião criticando a Secretaria de Administração uma vez que a Prefeitura de Brumadinho estava na eminência de estourar o orçamento com pagamento de pessoal.

Logo veio, galopante, a “nota de esclarecimento” publicada no DOM 409, do dia 15 de abril. O texto vinha manifestar “repúdio sobre as declarações infundadas da vereadora Alessandra do Brumado”. Nota-se que o texto diz que Alessandra é mentirosa por desconfiar (e provar) em seu artigo que a Prefeitura estava a ponto de ultrapassar o limite prudencial previsto em Lei de 51,3% do orçamento com pagamento de pessoal.

Todavia, no dia 24 de abril durante reunião de comissões e plenária da Câmara Municipal, constatou-se que, com o aumento de 6% para o funcionalismo público, a Prefeitura conseguiu a proeza de comprometer 53,9% da folha com o pagamento de pessoal. Ou seja, muito mais do que Alessandra desconfiava e que foi considerado como “mentira” por parte da Prefeitura. Afinal, quem está mentindo?

A Vereadora ainda retrucou a “nota de esclarecimento” no dia 15 de abril, “desenhando” o raciocínio inicial e se posicionando favoravelmente ao aumento (afinal, uma questão de justiça para com o servidor municipal), mas contrariamente ao caminho pelo qual o Poder Executivo pretende se embrenhar.

Cabe ainda uma outra reflexão. Seria o DOM veículo apropriado para a veiculação destas notas de repúdio? Lendo atentamente a Lei que criou o DOM percebemos que o diário se destina a publicação de atos do Executivo e não a notas de repúdio de secretários e procuradores melindrados.

Finalmente, já que estamos em um estado democrático – e ainda não se descobriu outro modelo melhor – temos que encarar críticas com sentimento também democrático. Ter amor pelo debate, mesmo que severo, porém respeitoso. Não colocar nossas paixões pessoais na política, mas seguir a tão célebre constatação de Tancredo Neves: “não são os homens, mas as ideias que brigam”.

Não há cidadania sem informação

“Cidadania (do latim, civitas, “cidade”) é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.”
Uma das principais características de um governo democrático e participativo são o acesso e a divulgação de informações por esse governo. A informação é um bem tão precioso para o cidadão que existe uma Lei específica neste sentido: a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011). Esta lei pretende assegurar o “fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública”, tanto no Governo Federal, quanto nos Estados e Municípios. Portanto, a informação é um direito fundamental em um estado democrático.
No entanto, em Brumadinho vemos que o governo eleito sobre a égide da “honestidade e transparência” não atribui tanta importância à divulgação de informações (informações públicas, deve-se ressaltar). A Câmara de Brumadinho votou e aprovou em Reuniões Plenárias, muitos Requerimentos dos Vereadores. Requerimentos pedindo diversas informações, porém muitos não foram respondidos. Cabe lembrar que a Prefeitura tem a obrigação de responder os requerimentos dentro de 15 dias, sendo que o descumprimento deste prazo implica em “infração política-administrativa”, como prevê o artigo 69, parágrafo terceiro da Lei Orgânica do Município de Brumadinho. No mesmo sentido prevê o Decreto-Lei 201/67. Alguns requerimentos já foram encaminhados e reencaminhados à Prefeitura e estão postos de lado pela administração pública a mais de um ano (sim, alguns são de 2013).
Muitos destes requerimentos são de autoria da Vereadora Alessandra Oliveira, que não vendo na Prefeitura a boa vontade e cooperação para responder seus pedidos, decidiu fazer uma representação no Ministério Público. Solicitando que o MP intervenha para o cumprimento da Lei Orgânica do município.
No entanto, se a Câmara de Brumadinho, aprovou os requerimentos em Reunião Plenária, esses “pedidos de informações” passam a ser de autoria de todos os vereadores. Portanto, caberia à Câmara tomar providências legais com relação ao descumprimento da Lei. A Câmara poderá ainda abrir um processo político-administrativo contra o Prefeito, podendo inclusive, cassar seu mandato.
Não podemos deixar de ressaltar que tal atitude da Prefeitura é uma omissão e a quebra mais que evidente do compromisso do Executivo com a “honestidade e transparência” com a administração pública.
Agora cabe à Câmara Municipal e ao Ministério Público analisar e tomar as medidas necessárias, para que seja respeitado o direito à informação, uma vez que os vereadores são os representantes legais do cidadão brumadinhense, cabendo a eles não só a responsabilidade de legisladores, mas também fiscalizadores do Executivo.

“Não há nada no CAPS para divertir a nossa loucura”*

A frase que serve como título deste artigo foi dita por um cidadão durante a Audiência Pública que discutiu o Plano Plurianual de Brumadinho (PPA). O referido senhor, alto, robusto, de semblante sério e determinado, é um participante frequente das audiências públicas realizadas na câmara, e como se observa, um usuário de nosso Centro de Atenção Psicossocial. Insatisfeito, não se furta a oportunidade de falar na tribuna da Casa Legislativa, muito menos ao direito de cobrar a presença dos “medalhões da política de Brumadinho, que não vem aqui para apresentar seus projetos”.

Este personagem (que não é fictício, muito pelo contrário) é um exemplo da insatisfação e descrença de moradores que não se veem amparados pela administração pública. Sua “loucura” está saturada da mais pura razão, ao passo que os “medalhões” brumadinhenses, esses sim, são carentes de bom senso.

Discutir um plano que tem por objetivo estabelecer diretrizes e metas a serem seguidas pelo Poder Executivo nos próximos quatro anos deve ser levado a sério. Porém o que se percebeu no dia 19 de setembro foram reivindicações soltas e desamparadas. Todos sabiam do que se tratava a reunião, mas poucos tinham algum conhecimento do que estava contemplado no Plano Plurianual, muito menos dos recursos (dinheiro) destinados para cada setor da administração pública. “De quatro em quatro anos os mesmos problemas são levantados, mas nada é feito, daqui a quatro anos vamos voltar e reclamar das mesmas coisas novamente”, reclamava outro morador.

Os representantes da Prefeitura, presentes à reunião, não se pronunciaram, nem deram respostas às reclamações dos participantes. Preferiram o exercício do silêncio e da observação. Enquanto isso as reivindicações eram lançadas ao vento: as condições precárias das estradas do município; o desconhecimento do quanto é arrecadado pela Prefeitura e onde o dinheiro é investido; o aluguel “desnecessário” de carros pela administração municipal e o grande gasto com esses alugueis; o contrato “absurdo” com a empresa concessionária do transporte público (Turilessa) e a necessidade de melhorias no sistema de transporte municipal e intermunicipal; a falta de segurança no município e a necessidade da implantação da Guarda Municipal; a falta de iluminação pública nas ruas da sede; a importância da criação de um centro de convivência para os idosos; entre outras. Várias dessas reclamações já foram feitas nas intermináveis audiências sobre transporte e segurança pública, por exemplo, mas nada de efetivo foi feito, apenas a eterna discussão.

Os moradores foram embora da maneira que chegaram: vazios de respostas e perspectivas. Mas o trâmite legal foi feito. Audiência realizada, e nada no horizonte para “divertir nossa loucura”.

* Texto originalmente publicado no Jornal Brumadinho em Foco, edição 10, outubro de 2013.