Transporte público desaconselhável

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O Conselho de Trânsito e Transporte de Brumadinho (COMUTRAN) praticamente não tem validade alguma. Foi o que ficou evidente na reunião do COMUTRAN no dia 21 de fevereiro. O conselho não possui um representante da sociedade civil organizada, que seria um membro da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Brumadinho, o que é previsto não só em seu estatuto, mas também na Lei 1342/2003 que estabelece o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação e discorre sobre o COMUTRAN no artigo 28.

Além do mais, não existe paridade no conselho entre representantes do Executivo e da Sociedade Civil Organizada, uma verdadeira anomalia na Lei. Fato é que da mesma forma que a deliberação de aumento das passagens do transporte público municipal (realizada na reunião do dia 19 de dezembro de 2013) foi invalidada pela Procuradoria Geral do Município em razão da falta de representatividade por parte da sociedade civil organizada, também todas as outras ações discutidas e votadas pelo COMUTRAN também podem ser invalidadas, ou pelo menos questionadas sobre sua “legalidade”.

A vereadora Alessandra Oliveira esteve na reunião do dia 21 e questionou esses problemas de representatividade no conselho. Posteriormente, Alessandra protocolou na Câmara de Brumadinho o Projeto de Lei 28/2014 alterando a Lei e procurando dar paridade ao conselho (o Projeto de Lei pode ser analisado no blog da vereadora: www.alessandradobrumado.wordpress.com).

Que o usuário vá a pé…

No artigo anterior publicado neste espaço fiz algumas colocações sobre os problemas enfrentados pelos usuários do transporte público municipal. Principalmente sobre os problemas com os itinerários (veja a edição 14 do Brumadinho em Foco).

Estes problemas já haviam sido levantados e questionados por Alessandra através do Ofício 08/2014 (de 22 de janeiro). A Turilessa finalmente respondeu esses questionamentos (não os meus, mas os da vereadora) através de ofício no dia 17 de fevereiro. Segundo a Turilessa “não há a possibilidade de atendimento (dos pedidos de melhora na prestação de serviços), pois beneficiaria somente alguns usuários em detrimento da grande maioria porque aumentaria o tempo de percurso”. Parece que o “usuário” morador do centro de Brumadinho é “mais usuário” do que o de Conceição de Itaguá, ou do Bairro José de Sales Barbosa, ou da Vila São Sebastião. Brumadinho cresce, novos bairros surgem, mas a empresa entende que o itinerário do transporte público não pode ser alterado em benefício de todos os usuários.

Não é atoa que o jornal Edição do Brasil, em sua edição de 15 a 22 de fevereiro de 2014, publicou na seção “vigílias”, uma nota intitulada “E agora Rubens?”. A pequena nota discorria: “dados do DER divulgados recentemente pela TV Globo garantem que as reclamações contra as empresas de ônibus da região metropolitana da capital aumentaram 150% nos últimos tempos. Sabem quem é o presidente do sindicato dos empresários do setor? O Sr. Rubens Lessa, poderoso proprietário da Saritur, cujos ônibus também circulam em muitos dos municípios criticados pela população. Durma com um barulho desses…”.

Mesmo com todo este “barulho” muitos continuam “dormindo”. Já passou da hora de acordarmos para a necessidade de revermos o transporte público em nosso município.