Aborto: questão de bom senso

Deborah Duprat

Deborah Duprat

O tema “aborto” é um verdadeiro tabu em nosso país. Assunto capaz de mudar o rumo de eleições, de provocar verdadeiras “batalhas” sociais, o aborto foi demonizado pela nossa sociedade. Vários movimentos populares – talvez o feminista seja o mais atuante deles – reivindicam vorazmente a descriminalização do aborto, alegando que a mulher manda em seu próprio corpo e que o estado não tem o direito de interferir. Isso é questionável.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem (11 de abril) uma votação muito importante para o povo brasileiro: a liberação do aborto para fetos anencéfalos. Caso seja liberado o aborto nesses casos, os fetos em que for comprovada a má formação do tubo neural (ou seja, a má formação do cérebro) poderão ser “tirados” prematuramente. Esse direito livraria mães, pais e famílias da dor de ver nascer já morto um ente querido. Ou mesmo de vê-lo morrer lentamente. A expectativa de vida de bebês anencéfalos, quando não morrem durante o parto, é de poucas horas ou dias. Raramente sobrevivem alguns meses. Mas uma coisa é certa: eles morrerão.

De acordo com informações veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo do dia 11 de abril, um em cada 1000 bebês sofrem de anencefalia. A doença afeta mais meninas que meninos. Em todo mundo vários países permitem o aborto nestes casos. Podemos citar exemplos como Rússia, Romênia, Mongólia e Nepal, países que permitem essa interferência na gestação. Não podemos deixar de lembrar também que o Código Penal brasileiro já prevê a liberação do aborto no caso da gravidez incorrer em sério risco de vida para a saúde da mulher. Porque não liberar também para estes casos de anencefalia?

As igrejas estão se mobiliando contra essa liberação. Vigílias estão sendo feitas ás portas do supremo, numa tentativa de impedir que o aborto seja liberado. Religiosos alegam que é um atentado a vida. Mas não estão estes pobres seres humanos – os que sofrem de anencefalia, temos de ressaltar – condenados a morte? A mãe e a família são obrigadas a manter uma gravidez, onde o tão amado filho já está com sua sentença decretada? Isso não seria imputar um sofrimento ainda maior às mães, pais e famílias? Afinal, não estamos em um estado laico? A igreja seja ela qual for não deveria se intrometer nestes assuntos, que cabem apenas ao estado.

Finalmente, não podemos deixar de concordar com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, autora do parecer que em 2009 argumentou pela possibilidade desse aborto. Para ela é “o direito da mulher de não passar por um sofrimento enorme”.

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Passou da hora

A população reivindicou e o governo federal atendeu. A lei Complementar 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, é um exemplo de como a sociedade civil organizada pode fazer valer sua vontade. A norma, originária de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que conseguiu reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas, não foi aplicada no pleito de 2010, mas agora, em 2012, entra em vigor com toda a força. Muitos se posicionam contrariamente a esta lei, alegando sua inconstitucionalidade. Este argumento se baseia na chamada “presunção de inocência”, onde uma pessoa não pode ser condenada enquanto não tiver seu processo “transitado em julgado”. Vale ressaltar, no entanto, que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou a favor da lei, chegando a entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

Todavia, entende-se que a inelegibilidade adquirida em razão da nova lei não é – e nem pretende ser – uma condenação ao candidato. Na verdade a norma pretende “filtrar” os que pleiteiam o cargo eletivo, tendo como base o entendimento de que o detentor desta honrosa posição deve ser possuidor de uma biografia ilibada e sem manchas. Como bem posto pela ministra Rosa Weber: “o homem público, ou que pretende ser público, não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum no trato da coisa pública. O representante do povo, o detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, à probidade, à honestidade e à boa-fé, exigências do ordenamento jurídico e que compõem um mínimo ético, condensado pela lei da Ficha Limpa, através de hipóteses concretas e objetivas de inelegibilidade.” É certo que a lei não limita por inteiro a candidatura de homens e mulheres mal intencionados, mas já é um instrumento eficiente para restringir a participação de seres inescrupulosos na administração pública.

Por fim, não podemos deixar de dar loas à restrição recente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz aos políticos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas. Estes também estarão impedidos de pleitear cargo eletivo. Mais uma vez o Brasil mostra que está avançando em seu direito eleitoral. Afinal, se os candidatos não conseguem aprovar suas contas de campanha, e muitas vezes tentam burlar a prestação de contas, o que não fariam no comando de nossa nação?

1 ano de Realengo

No dia 7 de abril próximo completará um ano do “massacre de Realengo”. Lembram? Naquele dia, Wellington Menezes de Oliveira invadiu a escola Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, Rio de Janeiro,  e atirou contra dezenas de alunos. 12 morreram. Ainda durante sua ação homicida, interceptado por policiais, Wellington se matou. A presidente Dilma decretou luto nacional de 3 dias. Não colocaram flores em seu túmulo.

Wellington era um rapaz reservado de 23 anos. Sofria assédios morais na escola (não gosto do termo bulling). “Muitas vezes aconteceu comigo de ser agredido por um grupo, e todos os que estavam por perto debochavam, se divertiam com as humilhações que eu sofria, sem se importar com meus sentimentos”, afirmou o rapaz em um vídeo encontrado depois pela polícia. Era filho adotivo. O caçula de 5 irmãos. Sua mãe biológica tinha problemas mentais e, segundo familiares, já teria tentado se matar. A mãe adotiva morreu, o que teria agravado sua doença psiquiátrica.

Bem, onde quero chegar com isso tudo?

Depois que o massacre aconteceu, parte da sociedade, “abalada” com o acontecimento, reivindicou ações imediatas das autoridades. Falou-se em tudo quanto é besteira. Pena de morte e outro referendo para o desarmamento foram algumas das idiotices propostas por alguns setores. Mas não falaram em saúde mental no Brasil. Pior, não falaram de saúde mental nas escolas, nas comunidades. Não falaram de SAÚDE MENTAL!

É certo que o “atirador de realengo” sofria de alguma psicopatia. Talvez se diagnosticado e tratado a mais tempo não teria cometido estes crimes. No meu ponto de vista, não adianta proibir a venda de armas (elas continuarão chegando às mãos de quem quer comprar por outros caminhos escusos. Vale ressaltar que Wellington não comprou as armas que usou numa loja), tampouco adianta implantar a pena de morte (quantas pessoas morreriam injustamente com essa nossa justiça hein?). Em minha opinião o estado deve mesmo e rever sua política de saúde mental e a forma como ela é usada nas escolas (se é que há avaliações de saúde mental nas escolas. Até onde sei, não há).

Sem atentar para este fator primordial, corremos o risco de criar (sim, nós criamos estes assassinos, com o nosso descaso) novos “matadores de Realengo”. Passou da hora de olharmos com mais seriedade os problemas, necessidades e limitações da saúde mental em nosso país.

Abaixo a carta deixada por Wellington:

“Primeiramente deverão saber que os impuros não poderão me tocar sem luvas, somente os castos ou os que perderam suas castidades após o casamento e não se envolveram em adultério poderão me tocar sem usar luvas, ou seja, nenhum fornicador ou adúltero poderá ter um contato direto comigo, nem nada que seja impuro poderá tocar em meu sangue, nenhum impuro pode ter contato direto com um virgem sem sua permissão, os que cuidarem de meu sepultamento deverão retirar toda a minha vestimenta, me banhar, me secar e me envolver totalmente despido em um lençol branco que está neste prédio, em uma bolsa que deixei na primeira sala do primeiro andar, após me envolverem neste lençol poderão me colocar em meu caixão. Se possível, quero ser sepultado ao lado da sepultura onde minha mãe dorme. Minha mãe se chama Dicéa Menezes de Oliveira e está sepultada no cemitério Murundu. Preciso de visita de um fiel seguidor de Deus em minha sepultura pelo menos uma vez, preciso que ele ore diante de minha sepultura pedindo o perdão de Deus pelo o que eu fiz rogando para que na sua vinda Jesus me desperte do sono da morte para a vida eterna.

Eu deixei uma casa em Sepetiba da qual nenhum familiar precisa, existem instituições pobres, financiadas por pessoas generosas que cuidam de animais abandonados, eu quero que esse espaço onde eu passei meus últimos meses seja doado a uma dessas instituições, pois os animais são seres muito desprezados e precisam muito mais de proteção e carinho do que os seres humanos que possuem a vantagem de poder se comunicar, trabalhar para se alimentarem, por isso, os que se apropriarem de minha casa, eu peço por favor que tenham bom senso e cumpram o meu pedido, por cumprindo o meu pedido, automaticamente estarão cumprindo a vontade dos pais que desejavam passar esse imóvel para meu nome e todos sabem disso, senão cumprirem meu pedido, automaticamente estarão desrespeitando a vontade dos pais, o que prova que vocês não tem nenhuma consideração pelos nossos pais que já dormem, eu acredito que todos vocês tenham alguma consideração pelos nossos pais, provem isso fazendo o que eu pedi”.

Brumadinho pode ter aeroporto

Reprodução da primeira página do jornal Edição do Brasil

O jornal Edição do Brasil publicou, em seu último número, matéria de primeira página sobre a eminência da construção de um aeroporto de grande porte em Brumadinho. Uma excelente notícia para o município que, caso seja concretizado este ambicioso projeto, passará de um simples município da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para uma cidade pólo.

Segundo a publicação, serão investidos 183 milhões de reais na construção do aeroporto que, pretende-se, entrará em operação em 2014, ano da famigerada copa do mundo.  A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) teria emitido, em dezembro de 2011, parecer favorável à criação do aeroporto.

Brumadinho apostando no turismo da região (que tem um potencial questionável, isso temos de admitir, tendo em vista que o principal atrativo turístico é o Inhotim) vê com bons olhos este empreendimento que tende a fomentar ainda mais o emergente setor.

O local onde será implantado o aeroporto já foi definido. Trata-se de uma fazenda localizada na região conhecida como Varjão. A prefeitura prevê o início das obras para ainda este ano.

Torcemos para que este projeto saia do papel e vire realidade em nosso município.